JULGAMENTO DE BARROS MUNHOZ

Julgamento de Barros Munhoz pode virar o ano sem decisão

Corte paulista adia pela quarta vez julgamento do tucano, que preside a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e é acusado por corrupção

Por: Tadeu Breda, da Rede Brasil Atual

Publicado em 05/12/2012

São Paulo – O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) adiou novamente hoje (5) o julgamento do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Barros Munhoz (PSDB). Desta vez, o motivo foi a ausência do desembargador Antônio Carlos Malheiros, que teria preferência para declarar seu voto à Corte. É o quarto adiamento consecutivo. O caso deve ser apreciado na próxima quarta-feira (12), se não houver novas ausências ou pedidos de vista.

De momento, três desembargadores pediram a condenação e três a absolvição de Barros Munhoz, que é acusado por corrupção e improbidade administrativa quando ocupava a prefeitura de Itapira, a 170 quilômetros da capital, entre 2001 e 2004.

Dois magistrados acompanharam o relator, José Renato Nalini, e consideraram o tucano culpado por haver descumprido a Lei 8.666, de 1993, conhecida como Lei de Licitações, e o Decreto-Lei 201/1967, que define o crime de responsabilidade dos prefeitos. Concordaram ainda com a pena de seis anos, comutada em serviços à comunidade. Por outro lado, dois juízes preferiram ficar com a versão do revisor, Kioitsi Chicuta, para quem o deputado é inocente das acusações. Ainda falta conhecer o voto de 19 desembargadores.

Barros Munhoz responde por supostamente haver contratado serviços de uma gráfica sem licitação enquanto ocupava a prefeitura de Itapira. 

De acordo com a acusação, os crimes ocorreram nos dois últimos anos de seu mandato, quando o prefeito teria mandado imprimir panfletos para uso pessoal, de promoção política e detratação de adversários, debitando os gastos na conta do município.

A prova da fraude seriam as notas fiscais emitidas pela gráfica, todas dirigidas à prefeitura. A acusação estima que os prejuízos ao erário somam R$ 162 mil, valor contestado pelos desembargadores, que pediram a absolvição de Barros Munhoz: para eles, as notas fiscais atribuídas como evidência do crime resultam em R$ 145 mil.

http://www.redebrasilatual.com.br/temas/politica/2012/12/julgamento-de-barros-munhoz-pelo-tj-sp-pode-virar-o-ano-sem-decisao

O caso

O processo que corre contra Barros Munhoz no Órgão Especial do TJ-SP possui mais de 600 páginas. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o Ministério Público, que acusa o tucano de corrupção, diz que, quando prefeito de Itapira, o deputado contratou uma gráfica sem abrir concorrência para serviços da administração e para promoção pessoal. No voto em que pede a condenação do deputado, José Renato Nalini afirma que Barros Munhoz feriu o artigo 89 da Lei 8666/1993, a chamada Lei de Licitações, por ter dispensado ou inexigido licitação fora das hipóteses legais. O desembargador também sustenta que o deputado descumpriu o Decreto Lei 201/67, que define o crime de responsabilidade de prefeitos.

“Estou absolutamente tranquilo, sereno, confiando que serei absolvido”, disse Barros Munhoz à RBA no último dia 24 de outubro, minutos antes do debate realizado pelo SBT e UOL na sede da emissora, e que colocou frente a frente os candidatos que disputaram o segundo turno das eleições em São Paulo. “As provas demonstram claramente que não houve absolutamente qualquer tipo de irregularidade.”

Caso seja considerado culpado pela corte paulista, Barros Munhoz tem o direito de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que analisarão se a decisão do TJ-SP feriu algum preceito legal ou constitucional. “Essa é uma hipótese que não quero mencionar”, afirmou o deputado ao ser perguntado sobre se iria recorrer de um possível veredicto desfavorável. “Sem dúvida alguma [irei]”, respondeu. “Mas nem imagino isso. Tenho absoluta certeza de que serei inocentado.”

http://www.redebrasilatual.com.br/temas/politica/2012/11/tj-sp-adia-mais-uma-vez-julgamento-do-tucano-barros-munhoz-acusado-de-corrupcao

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